O que é?

Consiste na autenticação dos instrumentos de escrituração dos Empresários e Sociedades Empresárias registrados na Junta Comercial. Estes instrumentos conterão Termos de Abertura e Encerramento e podem ser apresentados das seguintes formas:

• Livros encadernados
• Conjunto de fichas ou folhas soltas
• Conjunto de folhas contínuas
• Microfichas geradas através de microfilmagem de saída direta do computador
• Livro Digital

Os Termos deverão conter as seguintes informações:

Termo de Abertura:

• Nome empresarial do empresário ou da sociedade empresária a que pertença o instrumento de escrituração;
• Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE e a data do arquivamento dos atos constitutivos ou do ato de conversão de sociedade simples em sociedade empresária pela Junta Comercial;
• Município da sede ou filial;
• Finalidade a que se destina o instrumento de escrituração;
• Número de ordem do instrumento de escrituração;
• Quantidade de:

  - folhas, se numeradas apenas no anverso;
  - páginas, se numeradas no anverso e verso;
  - fotogramas, se microfichas; e
  - registros, se livro digital;
  - Número da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, administrado pela Secretaria da Receita Federal.

Termo de Encerramento:

• Nome empresarial do empresário ou da sociedade empresária a que pertença o instrumento de escrituração;
• Fim a que se destinou o instrumento escriturado;
• Período a que se refere a escrituração;
• Número de ordem do instrumento de escrituração;
• Quantidade de:
  - folhas, se numeradas apenas no anverso;
  - páginas, se numeradas no anverso e verso;
  - fotogramas, se microfichas; e
  - registros, se livro digital.

Como solicito?

A Autenticação é solicitada mediante apresentação do Instrumento de Escrituração (livros, conjunto de folhas ou microfichas) e do comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Mercantil (DAM). O DAM pode ser adquirido nos locais de atendimento ou no site da JUCEB - JUCEB Online.

Onde solicito?

Nos locais de atendimento da JUCEB na Capital ou no Interior.