04/10/2019 às 11h28

Juceb informa alteração de procedimentos a partir de 14 de outubro

Para atos cadastrais de natureza empresária (grupo 200), entre elas, Empresário Individual, EIRELI, Sociedade LTDA, Cooperativa e Sociedade Anônima, a ABERTURA, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA e EXTINÇÃO de filial em outra unidade da federação ocorrerá exclusivamente por meio da Junta Comercial onde se localiza a sede da empresa. Neste sentido, o deferimento dos atos das filiais será exclusivamente na Matriz, mesmo que a Filial esteja localizada em outro Estado.