07/03/2019 às 17h20

Juceb disponibiliza Manual do Registro Mercantil Atualizado

A Junta Comercial do Estado da Bahia disponibiliza, nesta terça (26), a versão atualizada do Manual do Registro Mercantil. O Manual de 2019 foi atualizado de acordo com as Instruções Normativas (IN) nº 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52 de 2018, do DREI.

O Ofício nº 004/2019 traz uma apresentação detalhada do novo documento que deve servir como modelo para o processo de registro mercantil.

O Manual atual substitui a versão publicada em 2017 e pode ser conferido na íntegra clicando na foto abaixo:

MANUAL DE REGISTRO atualizado 2019

Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI)

O DREI tem por finalidade (Artigos 4º da Lei 8.934/94 e 4º do Decreto 1.800/96), entre outras coisas, estabelecer e consolidar, com exclusividade, as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; solucionar dúvidas ocorrentes na interpretação das leis, regulamentos e demais normas relacionadas com o registro de empresas mercantis, baixando instruções para esse fim; prestar orientação às Juntas Comerciais, com vistas à solução de consultas e à observância das normas legais e regulamentares do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; estabelecer normas procedimentais de arquivamento de atos de firmas mercantis individuais e sociedades mercantis de qualquer natureza. [fonte]