05/10/2018 às 15h00

DREI reabre consulta pública sobre 3 minutas de IN

O Departamento de Registro e Integração DREI, órgão normativo do Registro Público Mercantil, abriu novamente para consulta pública 03 (três) minutas de Instruções Normativas.

A contribuição de contadores, advogados, enfim, todos os envolvidos e interessados no Registro Público Mercantil é de suma importância para a melhoria, segurança e rapidez no registro e legalização de empresas.

As minutas podem ser acessadas neste link.

Consulta Pública 13/2018
Altera dispositivos da Instrução Normativa DREI nº 48, de 2018, que dispõe sobre a padronização nacional na formulação de exigências, estabelece em listas o rol exaustivo de exigências e dá outras providências.
Edital publicado no D.O.U. de 03/10/2018.
Envio de comentários e sugestões até 09/10/2018, para o endereço eletrônico drei@mdic.gov.br.

Consulta Pública 14/2018
Altera dispositivos dos Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2017, disponibilizada no sítio eletrônico do DREI (www.drei.mdic.gov.br).
Edital publicado no D.O.U. de 04/10/2018
Envio de comentários e sugestões até 11/10/2018, para o endereço eletrônico drei@mdic.gov.br.

Consulta Pública 06/2018
Dispondo sobre os procedimentos de Registro Digital dos atos que competem ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, disponibilizada no sítio eletrônico do DREI (www.drei.mdic.gov.br).
Edital publicado no D.O.U. de 29/06/2018.
Envio de comentários e sugestões até 11/10/2018, para o endereço eletrônico drei@mdic.gov.br.