13/12/2021 às 07h30

Originada do antigo Tribunal do Comércio e fundada em 1850, a Junta Comercial do Estado da Bahia – Juceb é a primeira Junta Comercial do Brasil e completa hoje, dia 13 de dezembro de 2021, 171 anos de existência.

O órgão, que assumiu a natureza de Autarquia em 1968, com a publicação da Lei Delegada nº 1, possui em seu acervo registros que remontam à época do Império e contam a história não só do desenvolvimento econômico da Bahia, mas também do Brasil. Os livros históricos contendo os registros mais antigos estão sob a guarda do Arquivo Público da Bahia, mantido pela Fundação Pedro Calmon – FPC, e devem passar por um processo de restauração em breve para serem expostos ao público.

A Juceb tem o pioneirismo como sua marca registrada. Sempre em busca de inovação, foi precursora em diversas tecnologias que marcaram o Registro Mercantil. Em parceria com a Receita Federal, foi a primeira Junta Comercial a implantar o Cadastro Sincronizado – CadSinc, que integrou os banco de dados das duas entidades. Esta iniciativa futuramente deu origem à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, programa federal responsável pelos principais avanços para a simplificação e desburocratização na abertura e legalização de empresas em nosso país.

Não obstante o arquivamento de atos das empresas mercantis ser a competência originária da instituição, após a Lei Federal 11.598, a integração dos entes envolvidos na legalização de negócios através da Redesim tem sido umas das suas principais atividades e o foco da atual Administração, tendo em vista os grandes benefícios que tem trazido para a classe empresarial.

Apesar da longa idade, a Autarquia é um órgão 100% digital – ZERO PAPEL – e utiliza ferramentas avançadas tanto na sua área finalística quanto na área meio. Única Junta Comercial do país a disponibilizar para todos os seus municípios o Balcão Único, sistema que permite a abertura de empresas em poucas horas, desde as consultas prévias até a emissão do CNPJ e alvará de funcionamento, o órgão também implantou técnicas de Administração de ponta, como o teletrabalho e sistema digital de tramitação de expedientes, dando agilidade e segurança aos seus processos internos.

Atualmente a Juceb tem o maior banco de dados das empresas da Bahia e fornece informações para que órgãos públicos possam traçar suas políticas de desenvolvimento de forma mais assertiva e regionalizada, além de possuir o serviço de venda de informações cadastrais para empresas privadas utilizarem nas suas estratégias de negócio, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados

Mesmo em meio a pandemia do novo coronavírus a Juceb soube se reinventar e tem atingido os maiores resultados de sua história e batidos recordes consecutivos em número de empresas abertas, arrecadação e tempos de análise, consagrando-se como uma referência nacional em Registro Público de Empresas.

Os planos para o futuro são seguir no caminho da informatização para continuar tornando seu processo cada vez mais ágil, simples e seguro, através da automatização de etapas e uso de mecanismo de inteligência artificial, permitindo que seu corpo funcional foque em matérias estritamente jurídicas e em novas ideias para a melhoria Registro de Empresas na Bahia.

Com estas diretrizes a Juceb tem buscado durante toda a sua história atuar como um verdadeiro facilitador para o empreendedorismo, principal fonte de emprego e renda e mola propulsora do desenvolvimento econômico do nosso Estado.

Que venham mais 171 anos! Parabéns Juceb

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