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Documentação

Pode-se apresentar um documento e colocar o número de outro no documento, a exemplo de apresentar carteia de motorista e colocar o nº do RG e órgão expedidor no documento a ser arquivado?

R: O documento apresentado devidamente autenticado deve ser o mesmo indicado no instrumento.

 

Quais documentos são necessários para participação de pessoa física estrangeira em sociedades aqui no Brasil?

R: Ver documentação no site www.juceb.ba.gov.br ou www.smpe.gov.br

 

Quais documentos podem substituir a cédula de identidade (R.G.)?

R: Certificado de reservista e carteira de identidade profissional, conforme o previsto no artigo 330 do Decreto Lei nº 5.452/43 (CLT); carteira nacional de habilitação, de acordo com o artigo 159 da lei 9.503/97; carteira de identidade de estrangeiro, com visto permanente, previsto na Instrução Normativa DNRC nº 76/98; e a carteira de trabalho.

 Consulte pdf da Documentação aqui

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