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Matrícula

A administração do Armazém Geral é exercida pelo próprio empresário, fiel depositário ou preposto devidamente nomeado para esta função, mediante requerimento dirigido ao presidente da Junta Comercial da unidade federativa, onde se localiza a sua sede.

 

A matrícula pode ser solicitada em qualquer posto de atendimento da Juceb na capital e no interior, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

 

  • Capa de Processo;
  • Solicitação de matrícula contendo a nomeação e qualificação do administrador, mediante requerimento da  empresa dirigido ao presidente da Junta;
  • Declaração específica do estabelecimento contendo os serviços e operações de armazenagens pretendidas;
  • Regulamento interno do Armazém Geral;
  • Laudo técnico de vistoria firmado por profissional competente ou empresa especializada aprovando as instalações do Armazém Geral;
  • Tabela de tarifa remuneratória de depósito de mercadorias e dos demais serviços;
  • Cópia autenticada do CPF e RG do administrador;
  • Certidões Negativa do administrador expedida pelo distribuidor judiciário da Comarca da jurisdição de sua residência;
  • Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Mercantil (DAM).
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