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Sociedade Anônima documentação

SOCIEDADE ANÔNIMA

Na formalização de atos de constituição, alteração ou liquidação/dissolução de Sociedade Anônima é preciso anexar alguns documentos. Antes de se dirigir à Junta Comercial verifique se a sua documentação está em ordem, pois somente serão protocolados processos com todos os documentos corretos. Não perca tempo. Faça o check list e abra a sua empresa com muito mais rapidez.


CONSTITUIÇÃO


· Capa de Processo, com assinatura do administrado/diretor, acionista ou  procurador (artigo 1.151 do Código Civil)

 

· Documento de Arrecadação do Registro Mercantil (DAM), em 01 (uma) via, com comprovante de pagamento.

 

· Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), em 01 (uma) via, com comprovante de pagamento.

 

· Cópia autenticada do documento de identidade e CPF dos Diretores/ Administradores.

 

· Original ou copia autenticada de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento for assinado por procurador (se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público).

 

· Ata da Assembléia de Constituição (Instrumento Público ou Particular), em 01 (uma) via.

 

· Estatuto Social, em 01 (uma) via, salvo se o estatuto estiver transcrito na ata de constituição.

 

· Considerando a realização do capital em bens, observar o disposto no artigo 8º e seus parágrafos , Lei 6404/76 , Lei das S/A .

 

· Ata e o Estatuto deverão ser visados por advogado com a indicação do número da carteira da OAB e  Seccional.

 

· Publicações: Edital de Convocação, 03 (três) vezes em Jornal de Grande Circulação e 03 (três) vezes no Diário Oficial, 08 ( oito ) dias antes da realização da Assembléia. Ficam dispensadas as publicações, se estiver presente a totalidade dos acionistas.

 

 

· Comprovante de depósito bancário da parte do capital realizado em dinheiro e  lista ou boletim individual de subscrição, autenticado  pela instituição financeira autorizada a receber as entradas.

 

· Página do Diário Oficial da União, do Estado ou do Município que contiver o ato de autorização legislativa, se tiver participação societária de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública.

 

· Viabilidade (válida para trâmite na Juceb).

 

· Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE), devidamente assinado ou Protocolo de Transmissão do CNPJ;

 

· Declaração de Desimpedimentos dos eleitos em formulário próprio ou inserido no corpo da ata.

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