• Secretária de Educação
  • Secretária de Saúde
  • Ouvidoria
  • Hemoba
  • Carnaval 2016
  • Campanha Zika
  • Novo site da Prodeb

Cancelamento de Empresas

O que é?

É o cancelamento do registro, na JUCEB, das Empresas com sede no estado da Bahia que não procedeu a qualquer arquivamento, nos últimos 10 anos contados a partir da publicação do Edital e não atendeu, dentro do prazo estabelecido no Edital de Notificação, ao chamamento da JUCEB para o arquivamento de documentos.


Uma vez considerada inativa, a Empresa terá o seu registro cancelado e perderá a proteção de seu nome empresarial.


Como evitar o cancelamento?

  • Para evitar o cancelamento, as empresas devem proceder com uma das três opções seguintes:
  • Arquivar, na JUCEB, a competente alteração, caso tenha havido alguma modificação dos dados constantes dos atos arquivados;
  • Comunicar à JUCEB que deseja manter-se em funcionamento, caso não tenha havido nenhuma modificação dos dados constantes dos atos arquivados;
  • Comunicar à JUCEB a paralisação temporária das atividades empresariais.

 


Como solicito?

  • Mediante apresentação dos seguintes documentos:
  • Capa de Processo;Ato de alteração contratual, Comunicação de Funcionamento ou Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades;
  • Pedido de Viabilidade (válido para trâmite na Junta), se o ato exigir;
  • Documento Básico de Entrada (DBE), devidamente assinado ou Protocolo de Transmissão do CNPJ;
  •  Procuração com poderes específicos e reconhecimento de firma, caso os documentos sejam assinados por procurador;
  • Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Mercantil (DAM)
  • Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)

 


Onde solicito?

Nos locais de atendimento da JUCEB na Capital ou no Interior

Recomendar esta página via e-mail: