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Autenticação de Livros

O que é

Consiste na autenticação dos instrumentos de escrituração dos Empresários e Sociedades Empresárias registrados na Junta Comercial. Estes instrumentos conterão Termos de Abertura e Encerramento e podem ser apresentados das seguintes formas:

  • Livros encadernados
  • Conjunto de fichas ou folhas soltas
  • Conjunto de folhas contínuas
  • Microfichas geradas através de microfilmagem de saída direta do computador
  • Livro Digital

 


Os Termos deverão conter as seguintes informações:

  • Termo de Abertura
  • Nome empresarial do empresário ou da sociedade empresária a que pertença o instrumento de escrituração;
  • Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE e a data do arquivamento dos atos constitutivos ou do ato de conversão de sociedade simples em sociedade empresária pela Junta Comercial;
  • Município da sede ou filial;
  • Finalidade a que se destina o instrumento de escrituração;
  • Número de ordem do instrumento de escrituração;

 


Quantidade de:


  • folhas, se numeradas apenas no anverso;
  • páginas, se numeradas no anverso e verso;
  •  fotogramas, se microfichas; e
  • registros, se livro digital;
  •  Número da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, administrado pela Secretaria da Receita Federal.

 


Termo de Encerramento:

  • Nome empresarial do empresário ou da sociedade empresária a que pertença o instrumento de escrituração;
  •  Fim a que se destinou o instrumento escriturado;
  • Período a que se refere a escrituração;
  • Número de ordem do instrumento de escrituração;

 

Quantidade de:


  • folhas, se numeradas apenas no anverso;
  • páginas, se numeradas no anverso e verso;
  • fotogramas, se microfichas; e
  • registros, se livro digital.

 

Como solicito?

A Autenticação é solicitada mediante apresentação do Instrumento de Escrituração (livros, conjunto de folhas ou microfichas) e do comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Mercantil (DAM). O DAM pode ser adquirido nos locais de atendimento ou no site da JUCEB - JUCEB Online.

Onde solicito?

Nos locais de atendimento da JUCEB na Capital ou no Interior.

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