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Autenticação de Livros

Livros Mercantis


O que é
Consiste na autenticação dos instrumentos de escrituração dos Empresários e Sociedades Empresárias registrados na Junta Comercial. Estes instrumentos conterão Termos de Abertura e Encerramento e podem ser apresentados das seguintes formas:
  • Livros encadernados
  • Conjunto de fichas ou folhas soltas:

     
    Neste caso deve se levar em consideração o número de folhas dos livros, a cada 100 folhas é registrado como 1 livro, passando de 100 folhas deve ser pago valores adicionais. 

    Ex. Até 100 Folhas = 1 livro

         De 101 à 200 Folhas = 2 livros e assim sucessivamente. 

     
  • Conjunto de folhas contínuas
  • Microfichas geradas através de microfilmagem de saída direta do computador

    Os Termos deverão conter as seguintes informações:
  • Termo de Abertura
  • Nome empresarial do empresário ou da sociedade empresária a que pertença o instrumento de escrituração;
  • Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE e a data do arquivamento dos atos constitutivos ou do ato de conversão de sociedade simples em sociedade empresária pela Junta Comercial;
  • Município da sede ou filial;
  • Finalidade a que se destina o instrumento de escrituração;
  • Número de ordem do instrumento de escrituração;

    Quantidade de:
  • folhas, se numeradas apenas no anverso;
  • páginas, se numeradas no anverso e verso;
  • fotogramas, se microfichas;
  • Número da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, administrado pela Secretaria da Receita Federal.

    Termo de Encerramento:
  • Nome empresarial do empresário ou da sociedade empresária a que pertença o instrumento de escrituração;
  • Fim a que se destinou o instrumento escriturado;
  • Período a que se refere a escrituração;
  • Número de ordem do instrumento de escrituração;

    Quantidade de:
  • folhas, se numeradas apenas no anverso;
  • páginas, se numeradas no anverso e verso;
  • fotogramas, se microfichas;


    Como solicito?


  1. A Autenticação é solicitada mediante apresentação do Instrumento de Escrituração (livros, conjunto de folhas ou microfichas) e do comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Mercantil (DAM). O DAM pode ser adquirido nos locais de atendimento ou no site da JUCEB - JUCEB Online.

    *As Empresas que fizeram a autenticação do Livro Digital - (SPED) pela Receita Federal poderão solicitar a autenticação do livro subsequente nos registros da Juceb.
  • Deverão dar sequência com N° de ordem e seu período.
  • Procedimento inicial será realizado através do protocolo Administrativo, Necessário apresentar uma petição solicitando a inclusão e recibo de entrega de escrituração contábil digital, devidamente autenticado pela Receita Federal, para que possa ser adicionada uma observação no sistema.

     

    ''Lembrando que esse procedimento não dá autenticação da Juceb ao livro SPED e apenas possibilita ao cliente a dar sequência aos seus livros.'' 





    Onde solicito?
  1. Nos locais de atendimento da JUCEB na Capital ou no Interior.

 

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