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O que é registro empresarial


O termo registro é originário do vocábulo latino registruNa sua acepção original, o termo significa ato ou efeito de escrever ou lançar em livro especial; instituição, repartição ou cartório onde se faz a inscrição ou a transcrição, de atos, fatos, títulos e documentos, para dar-lhes autenticidade e força de prevalecer contra terceiros; livro especial onde se registram certas ocorrências públicas ou particulares; ato que dá publicidade e autenticidade a atos jurídicos; ou ainda o lançamento, a inscrição ou transcrição, integral ou por extrato, em livro apropriado, de certos fatos ou atos escritos, escrituras, títulos e documentos em geral. A partir dessas definições, pode-se conceber que o termo o registro designa o ato de conferir segurança a certos atos e negócios jurídicos.

 

 Por meio do registro, os membros da sociedade têm conhecimento da realização e de detalhes relevantes desses atos e negócios jurídicos públicos ou privados. Assim, o termo pode ser definido como o instituto criado com a finalidade de tornar público os atos jurídicos empresariais e garantir autenticidade, segurança e validade das obrigações e de certas relações de direito passíveis de tutela legal e sujeita à transferência, modificação ou extinção, como refere o procurador federal Américo Luís Martins da Silva, professor de direito econômico, empresarial e imobiliário. 

 

O órgão responsável pelo registro empresarial na Bahia é a Junta Comercial que, além de atos relacionados à constituição, alteração e extinção de empresas, realiza outras atividades referentes à sua legalização, como autenticação de livros contábeis e a emissão de certidões que garantem  a autenticidade do negócio ou validam o cumprimento das suas obrigações legais.

 

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