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Dissolução e Liquidação

As Cooperativas se dissolvem:

 

1.    Quando a Assembleia Geral deliberar, desde que os associados totalizando o numero mínimo exigido não desejar continuar;

 

2.    Pelo decurso do prazo de duração;

 

3.    Pela consecução do objetivo pré-determinados;

 

4.    Alteração de sua forma jurídica;

 

5.    Redução do número mínimo de associados ou do capital social se a Assembleia Geral subsequente no prazo (06 meses) não restabelecer;

 

6.    Pelo cancelamento da autorização para funcionar;

 

7.    Pela paralisação de suas atividades de mais de 120 dias;

 

8.    Quando a dissolução não for voluntária, a medida pode ser tomada judicialmente a pedido de qualquer associado ou por iniciativa do órgão executivo federal;

 

9.    Quando a AG deliberar a dissolução, ela nomeará um ou mais liquidantes, e um Conselho Fiscal de 3 (três) membros para proceder a sua liquidação.

 

Liquidação

 

1.    Capa de Processo com assinatura do administrador, cooperado ou procurador, com poderes específicos (art. 1.151 do CC).

 

2.    DAM – Documento de Arrecadação do Registro Mercantil, em 01 via, com comprovante de pagamento;

 

3.    Original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento for assinado por procurador (se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público).

 

4.    Ata de Assembleia Geral de Liquidação, em 03 vias, assinada pelo liquidante ou liquidantes, com a declaração de que a ata confere com o original lançado em livro próprio;

 

5.    Edital de convocação publicado uma (1) vez em jornal 10 dias antes da realização da Assembleia;

 

6.    DBE (Documento Básico de Entrada do CNPJ), devidamente assinado ou Protocolo de Transmissão do CNPJ;

 

OBS: A liquidação das Cooperativas de Crédito e de cessão de crédito mistas devem conter o visto do Banco Central.

 

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