Sobre a Juceb

A Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) é um órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e que tem por objetivo efetivar o registro público estadual de empresas mercantis, inscrever e cadastrar intérprete, tradutores comerciais e leiloeiros, além de desenvolver atividades relacionadas a outros atos de legalização de empresas.

Originada do antigo Tribunal do Comércio da Bahia, criado em 1850, a Juceb foi reestruturada e passou a operar em 16 de outubro de 1968, com o objetivo de se constituir no órgão da administração pública estadual, responsável pelo registro empresarial. Passou por diversas reestruturações até chegar a sua formatação atual que data de agosto de 2012.

A Juceb possui o maior banco de dados empresarial da Bahia e é responsável pela abertura, alteração e fechamento de empresas. Para atender aos usuários, possui sete pontos e atendimento em Salvador, incluindo a sua sede, e 34 no interior do Estado.

Hoje, a Juceb funciona com todos os seus setores integrados na Av. Estados Unidos nº558, Edifício Citibank, no bairro do Comércio, em Salvador.

O que é o registro empresarial

Por meio do registro empresarial os membros da sociedade têm conhecimento da realização e de detalhes relevantes desses atos e negócios jurídicos públicos ou privados. Assim, o termo pode ser definido como o instituto criado com a finalidade de tornar públicos os atos jurídicos empresariais e garantir autenticidade, segurança e validade das obrigações e de certas relações de direito passíveis de tutela legal e sujeitas à transferência, modificação ou extinção, como refere o procurador federal Américo Luís Martins da Silva, professor de direito econômico, empresarial e imobiliário.

Estratégia

Missão: Realizar o registro público de empresas mercantis e atividades afins, na Bahia, com inovação, qualidade e celeridade, contribuindo, assim, para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Valores: Comprometimento, Credibilidade, Qualidade, Inovação.

Visão: Até 2018, ser referência nacional em inovação e qualidade na prestação dos serviços de registro mercantil.

Objetivo: Servir ao público com inovação, qualidade e rapidez.

Veja aqui o planejamento estratégico para o quadriênio 2014-2018 da Juceb.

Finalidade e Competência

Finalidade

Efetivar os serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, consoante o disposto na Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.

Competências

Fomentar a realização dos serviços de registro de empresas mercantis, bem como a matrícula de leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais e seu respectivo cancelamento;

Implementar o desenvolvimento dos serviços de arquivamento dos atos relativos às sociedades mercantis, cooperativas, consórcios, grupos de sociedade e empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil;

Promover a realização dos serviços de arquivamento das declarações de micro empresas e de atos ou documentos que por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou daqueles que possam interessar aos empresários e às empresas mercantis;

Viabilizar a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio, na forma da lei; Definir critérios para o estabelecimento dos preços referentes aos serviços prestados pela Autarquia;

Viabilizar a realização do processamento da habilitação e nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais;

Processar a expedição de carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins;

Proceder ao assentamento dos usos e práticas mercantis; Promover os meios necessários para emissão de certidões dos documentos arquivados.

Regimento Interno

Clique aqui e veja na íntegra o regimento interno da JUCEB, consubstanciado no Decreto nº 14.083 de 08 de agosto de 2012, que homologou a Resolução nº 17/2012 do Plenario desta Junta Comercial do Estado da Bahia.

Organograma

Quem é Quem

Juceb

Função Nome Contato
Presidência Antônio Carlos Marcial Tramm juceb.sede@juceb.ba.gov.br
(71) 3326-8020
Vice-Presidência João Carlos Oliveira da Silva juceb.sede@juceb.ba.gov.br
(71) 3326-8041
Secretaria Geral Hélio Portela Ramos sg@juceb.ba.gov.br
(71) 3326-8047
Procuradoria Lúcia Athayde lucia.athayde@juceb.ba.gov.br
(71) 3117-1529
Assessoria Técnica Tiana Régila M. Góes Araújo tiana.araujo@juceb.ba.gov.br
(71) 3326-8072
Diretoria de Registro Empresarial José Cloves Souza Costa dre@juceb.ba.gov.br
(71) 3326-8023
Diretoria Administrativa e Financeira Carlos Luciano de Brito Santana carlos.luciano@juceb.ba.gov.br
(71) 3326-8075
Ouvidoria Ilnah Pinho de Oliveira ouvidoria@juceb.ba.gov.br
(71) 3326-8033

Vogais

Vogal Posição Entidade
Maria Constança Carneiro Galvão Titular União Federal
Marcelo Guerra Alves Titular Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – FACEB
Petrônio Alberto da Fonseca Titular Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – OCEB
Ângela Britto Gedeon Suplente Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – OCEB
José Carlos Barros Rodeiro Titular Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe – FETRABASE
Fernando Guimarães Borba Suplente Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe – FETRABASE
Maria Constança Carneiro Galvão Titular Departamento de Registro Integrado e Integração – DREI
Pedro Cesar Gaspar Dorea Titular Governo do Estado da Bahia
Luiz Valente Veiga Suplente Governo do Estado da Bahia
Nestor Lima Mendes Júnior Titular Governo do Estado da Bahia
Adelina Farias Pires Freitas Titular Governo do Estado da Bahia
Priscilla Landulfo Jorge Gonçalves Suplente Governo do Estado da Bahia
Arthur Guimarães Sampaio Titular Federação do Comércio – FECOMÉRCIO
Kelsor Gonçalves Fernandes Suplente Federação do Comércio – FECOMÉRCIO
Karina Chaves Daiha Titular Federação do Comércio – FECOMÉRCIO
Roberto Brasileiro Lima Suplente Federação do Comércio – FECOMÉRCIO
Max Rodrigues Muniz Titular Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB
Rodrigo Cavalcante Portella Suplente Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB
Cleber Guimarães Bastos Titular Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB
Eduardo Catharino Gordilho Filho Suplente Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB
Adary Oliveira Titular Associação Comercial da Bahia – ACB
Julio Augusto de Moraes Rego Filho Suplente Associação Comercial da Bahia – ACB
Rubens Lins Ferreira de Araújo Titular Associação Comercial da Bahia – ACB
Lise Weckerle Suplente Associação Comercial da Bahia – ACB
Fernando de Figueiredo Pimenta Titular Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia – FAEB
Edson Diogo Moniz Pinto Suplente Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia – FAEB
Eusébio de Oliveira Carvalho Filho Titular Ordem dos Advogados do Estado da Bahia – OAB
Bruno Pires Sacramento Titular Conselho Regional de Economia – CORECON
Edísio Santos Freire Júnior Suplente Conselho Regional de Economia – CORECON
Antônio Carlos Da Silva Ribeiro Titular Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA
Almério de Almeida Santana Suplente Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA
Manuel Francisco Cunha Lubián Titular Conselho Regional de Administração – CRA
Sandra Cirne Áspera Portela Suplente Conselho Regional de Administração – CRA

Publicações

Interativo

Interativo – Ed. 34
Interativo – Ed. 33
Interativo – Ed 32

Manual do Registro Mercantil

Manual do Registro Mercantil