Cód - Descrição

DAM
JUCEB

VIA
ADIC.

01 - EMPRESÁRIO (até 4 vias)

Inscrição(registro inicial); Alteração (alteração de nome empresarial; alteração de dados – exceto nome empresarial; alteração de dados e de nome empresarial, transferência de sede para outra UF; inscrição de transferência de sede de outra UF e qualquer caso de abertura, alteração, transferência e extinção de filial); Extinção.

02 - SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES

Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembléia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembléia de Sócios, Distrato Social.

03 - SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA

Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de Assembléia de Debenturistas, Ata de Assembléia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria.

04 - COOPERATIVAS

Ato constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria.

05 - CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES

Registro, Alteração, Cancelamento.

06 - PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL

Registro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, sociedades empresárias e cooperativa em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede.

07 - DOC. DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/ EMPRESÁRIO/ SÓCIO/ LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL.

Procuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade ou de empresário, Ata de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade, Comunicação de Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades, Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documentos de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial, Administrador de Armazém-Geral, e outros atos.

08 - LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

Matrícula; Pedido de Transferência de Matrícula; Cancelamento de Matrícula; Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial; Nomeação “ad hoc” de Tradutor e Intérprete Comercial

09 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

Pedido de Rensideração

10 - RECURSO AO PLENÁRIO

Recurso ao Plenário

11 - PESQUISA NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO/SEMELHANTE

Por nome ou grupo de nomes .

12 - CONSULTA A DOCUMENTOS

Por empresa.

13 - CERTIDÕES

Certidão Simplificada, Inteiro Teor e Específica.

13.1 - Certidão Simplificada

13.2 - Certidão de Inteiro Teor(por ato arquivado)

13.2.1 - Empresário

13.2.2 - Sociedades Empresárias exceto as por ações

13.2.3 - Sociedades por Ações e Empresa Pública

13.2.4 - Cooperativas

13.3 - Certidão Específica

14 - AUT. INST. ESCRIT.MERC. E DE LEIL./TRAD. PÚB./ADMNIST. DE ARM. GERAL

A autenticação dos livros “Registro de Tradução”, dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço.

14.1 - Livro, conj. folhas encader. sob forma de livro ou folhas contínuas

14.2 - Conjunto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto de até 100 folhas

14.3 - Microficha - por conjunto de até 100 microfichas

15 - EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

16 - TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO

Serão cobrados por ato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas. No caso de transformação, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior.

17 - REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES

Registro de Escritura de Emissão de Debêntures.

17.1 - Escritura de Emissão de Debêntures

17.2 - Aditamento de Escritura de Emiss.Debêntures

19 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS-CAD.ESTADUAL EMP. MERC.

Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial

19.1 - Informações fornecidas através de relatórios

20 - DIVULGAÇÃO

Revistas, periódicos, publicações diversas, informações em mídia eletrônica e outros assemelhados. Segundo tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial.

21 - EMPRESA ESTRANGEIRA

Empresa Estrangeira

21.1 - Autorização para funcionar no País

21.2 - Nacionalização

21.3 - Alteração (modificações posteriores à autorização)

21.4 - Cancelamento de Autorização

22 - RECURSO AO MIN. DE ESTADO DO DESENV.IND.E COM. EXTERIOR

RECURSO AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Pagamento através de DARF.

Cód - Descrição

DARF

01 - EMPRESÁRIO

Inscrição, Alteração - Inclui casos relacionados à sede: alteração de nome empresarial (código de evento: 020); alteração de dados (exceto nome empresarial) (código de evento: 021); alteração de dados e de nome empresarial (código de evento: 022); transferência de sede para outra UF (código de evento: 038); inscrição de transferência de sede de outra UF (código de evento: 039); rerratificação (código de evento: 048); reativação (código de evento: 052); autorização de transferência de titularidade por sucessão (código de evento 961).
Exclui casos relacionados a filiais: abertura (constam do item próprio 01.3, abaixo); alteração (códigos de evento: 024, 027, 030 e 033); transferência (códigos de evento: 036 e 037) e extinção de filial (códigos de evento: 025, 028, 031 e 034).
Abertura de Filial (códigos de evento: 023, 029 e 032)

02 - SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E COOPERATIVAS

Inscrição - Contrato Social, Ata de Assembléia Geral de Constituição.
Alteração - Alteração Contratual, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação e Transformação, Ata de Reunião de Conselho de Administração.

Abertura de Filial (códigos de evento: 023, 029 e 032)

03 - PROTEÇÃP AO NOME EMPRESARIAL

Inscrição Registro e Alteração de Proteção ao Nome Empresarial de empresário e de sociedade empresária em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede.