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Preços e Prazos

Atos e eventos

Tabela de atos e eventos

Tabelas de preços

Conforme Resolução Plenária da Juceb Nº 012/2021 de 15/10/2021, publicada no DOE de 19/10/2021 e IN Nº 81/2020 do DREI.

EMPRESÁRIO COD. GUIA DE REC.
Inscrição 080 R$ 125,00
Alteração de dados da Sede 002/021 R$ 125,00
Abertura Filial mesma UF Sede 002/023 R$ 125,00
Alteração de Filial mesma UF Sede 002/024 R$ 125,00
Extinção 003/003 ISENTO
Alteração de dados e nome empresarial 002/022 R$ 125,00
Extinção de Filial mesma UF Sede 002/025 R$ 125,00
Outros documentos de interesse da empresa 310/310 R$ 288,00
SOCIEDADE LIMITADA COD. GUIA DE REC.
Constituição 090 R$ 288,00
Alteração de dados da Sede 002/021 R$ 288,00
Alteração dados e Nome Empresarial 002/022 R$ 288,00
Alteração de Nome Empresarial 002/020 R$ 288,00
Abertura de Filial na UF da Sede 002/023 R$ 288,00
Distrato Social 003/003 ISENTO
Transferência de Sede para outra UF 002/038 R$ 288,00
Abertura de Filial em outra UF 002/026 R$ 288,00
Alteração de Filial na UF da Sede 002/024 R$ 288,00
Extinção de Filial na UF da Sede 002/025 R$ 288,00
Extinção de Filial em outra UF 002/028 R$ 288,00
Alteração de Filial em outra UF 002/027 R$ 288,00
Incorporação 002/042 R$ 288,00
Fusão 002/043 R$ 288,00
Cisão 002/044/045 R$ 288,00
Transformação 002/046 R$ 288,00
Ata de Assembleia\Reunião de Sócios 021/985 R$ 288,00
Outros documentos de interesse da empresa 310/310 R$ 288,00

 

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA/EIRELI COD. GUIA DE REC.
Alteração De Ato Constitutivo 002/021 R$ 288,00
Decisão do Titular 092/092 R$ 288,00
Desconstituição 003 ISENTO
Outros documentos de interesse da empresa 310/310 R$ 288,00

 

CERTIDÕES COD. GUIA DE REC.
Simplificada 604/604 R$ 30,00
Inteiro Teor Empresário 603/603 R$ 30,00
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI (Inteiro Teor) 603/603 R$ 39,00
Sociedades Empresárias, exceto as por ações (Inteiro Teor) 603/603 R$ 39,00
Sociedades por ações, Empresa Pública (Inteiro Teor) 603/603 R$ 52,00
Cooperativas (Inteiro Teor) 605/605 R$ 52,00
Filial de Empresa Estrangeira (Inteiro Teor) 605/605 R$ 52,00
Consórcio (Inteiro Teor) 605/605 R$ 52,00
Grupo de Sociedades (Inteiro Teor) 605/605 R$ 52,00
Certidão Específica 605/605 R$ 83,00
S/A E COOPERATIVA COD. GUIA DE REC COOPERATIVA GUIA DE REC S/A
Constituição e Grupos 005 R$ 288,00 R$ 604,00
AGE 007 R$ 288,00 R$ 604,00
AGO 006 R$ 288,00 R$ 604,00
ARCA 017 R$ 288,00 R$ 604,00
AGO / AGE 008 R$ 288,00 R$ 604,00
Incorporação 010/042 R$ 604,00
Fusão 011/043 R$ 604,00
Cisão 012/044/045 R$ 604,00
Transformação 013/046 R$ 604,00
ARD 016 R$ 288,00 R$ 604,00
ARD com Abertura de Filial 016/023 R$ 288,00 R$ 604,00
ARD com Alteração de Filial 016/024 R$ 288,00 R$ 604,00
Transferência p/ outra UF 007/038 R$ 288,00 R$ 604,00
Liquidação de Sede 003/003 R$ 288,00 R$ 604,00
LIVROS COD. GUIA DE REC.
Autenticação Liv. Encadernado 701/701 R$ 63,00
Aut. Conj. Fichas até 100 folhas 702/702 R$ 85,00
Autenticação de Microfichas por Conj.de até 100 microfichas 703/703 R$ 85,00
AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO ATO EVENTO DAM
Matrícula de tradutor e intérprete comercial 401 401 R$ 376,00
Canc. de matrícula de tradutor e intérprete comercial 402 402 R$ 376,00
Nomeação “ad hoc” de tradutor e intérprete comercial 403 403 R$ 376,00
Transferência de tradutor e intérprete comercial 404 404 R$ 376,00
Matrícula de administrador de armazém geral 409 409 R$ 376,00
Canc. de matrícula de adm. de armazém geral 410 410 R$ 376,00
Publicações relativas a agentes auxiliares do comércio 417 417 R$ 261,00
Matrícula de leiloeiro 405 405 R$ 376,00
Cancelamento de matrícula de leiloeiro 406 406 R$ 376,00
OUTROS COD. GUIA DE REC.
Exped. Carteira Comerciante 710 R$ 78,00
Escritura Emissão Debênture 980 R$ 604,00
Arquivamento de PNE 150/150 R$  107,00
Alteração PNE 151/151 R$ 107,00
Cancelamento de PNE 152/152 R$ 107,00
Nomeação de Adm. Não-Sócio 234 R$ 288,00
Outros  Docs. Interesse Empresa 310/310 R$ 288,00
Comunicação de funcionamento 212 R$ 288,00
Pedido de Reconsideração 501/501 R$ 49,00
Recurso ao Plenário 502/502 R$ 60,00
Arquivamento de Procuração 206/206 R$ 288,00
Arquivamento de Emancipação 208/208 R$ 288,00
Arq. de Publicação de Atos 201/201 R$ 288,00
Recurso ao DREI 504/504 R$ 125,00
INFORMAÇÕES CADASTRAIS COD. GUIA DE REC.
Nome e endereço (por empresa) 801/802 R$ 3,22
Nome, endereço e outras informações (por empresa) 801/802 R$ 3,68
Valor mínimo cobrado: 123,00

A partir do dia 14/09/2019, os valores cobrados pelos Escritórios regionais aos usuários de seus serviços serão reajustado em 6,82% (seis vírgula oitenta e dois por cento).

Os novos valores passarão a ser: R$ 69,23 por processo protocolizado e R$ 6,92 por livro autenticado.

Valores para Serviços Prestados por Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais

Conforme Resolução Plenária nº 16/2020

SERVIÇO PREÇOS
TRADUÇÃO/VERSÃO
Texto comum: até 25 (vinte e cinco) linhas digitadas (1.250 caracteres com espaços.) R$58,50
Texto comum: por linha ou fração R$2,31
Textos Jurídicos, Técnicos e Científicos: até 25 (vinte e cinco) linhas digitadas (1.250 caracteres com espaços.) R$84,96
Textos Jurídicos, Técnicos e Científicos: por linha ou fração R$3,38
Por laudo pericial, emitido mediante solicitação de Autoridade Judiciária ou Administrativa, de conferência de exatidão de tradução ou versão elaborada por outro tradutor (preço vigente na época da conferência) 50% do preço original
Serviços urgentes (recebidos e entregues no mesmo dia.) Acréscimo de 50% do preço original

TRADUÇÃO DE UM IDIOMA ESTRANGEIRO PARA OUTRO IDIOMA ESTRANGEIRO

Texto comum: até 25 (vinte e cinco) linhas digitadas (1.250 caracteres com espaços.) R$ 84,96
Textos comum: por linha ou fração R$3,38
Textos Jurídicos, Técnicos e Científicos: até 25 (vinte e cinco) linhas digitadas (1.250 caracteres com espaços.) R$135,11
Textos Jurídicos, Técnicos e Científicos: por linha ou fração R$5,33
Por laudo pericial, emitido mediante solicitação de Autoridade Judiciária ou Administrativa, de conferência de exatidão de tradução ou versão elaborada por outro tradutor (preço vigente na época da conferência) 50% do preço original

CÓPIAS

Fornecidas simultaneamente com original, por cópia. 20% do preço original
Fornecidas posteriormente, por cópia (preço vigente na época da cópia). 50% do preço original

SERVIÇOS URGENTES E DE EXTREMA URGÊNCIA

Serviços urgentes (recebidos e entregues no mesmo dia). 50% do preço original
Serviços de extrema urgência (serviços realizados aos sábados, domingos e feriados). 100% do preço original

INTERPRETAÇÃO

Pela primeira hora ou fração. R$193,61
Por hora subsequente ou fração mínima de um quarto de hora. R$101,68
Por serviço prestado após as 19 horas. Acréscimo de 50% sobre os valores constantes dos serviços urgentes e de extrema urgência
Pelo comparecimento do Intérprete, sem que o serviço se realize. R$193,61
Despesa com transportes, hospedagem e alimentação, em serviço prestado fora da sede do ofício. A combinar.

Tabela de prazos

SERVIÇO PRAZO LEGAL
Certidão Simplificada No ato do pedido
Certidão de Inteiro Teor – SEDE 4 dias úteis
Certidão de Inteiro Teor – Descentralizado 8 dias úteis
Certidão Específica – SEDE 4 dias úteis
Certidão Específica – Descentralizado 8 dias úteis
Empresário 3 dias úteis
Sociedade Limitada 3 dias úteis
Cooperativa 3 dias úteis
Sociedade Anônima 10 dias úteis
Pedido de Reconsideração 5 dias úteis
Recurso ao Plenário 56 dias úteis
Recurso ao Ministro 36 dias úteis
Viabilidade 3 dias úteis

Atualização: 22/10/2021