APLICATIVO DA JUCEB

Disponível para Android e iOS, o aplicativo da Juceb permite ao cidadão consultar protocolos encaminhados junto à JUCEB

Transformação de Sociedade Empresária (LTDA) em Empresário Individual

Transformação é a operação pela qual uma empresa ou sociedade passa de um tipo para outro, independente de dissolução ou liquidação, obedecidos os preceitos reguladores da constituição e inscrição do tipo em que vai converter-se.

A transformação deve ser feita em dois processos, sendo possível alterar dados da empresa no momento da transformação. Caso deseje alterar dados da empresa, deve realizar a consulta de viabilidade para os dois processos. Caso não esteja alterando dados, exceto o tipo jurídico e nome da empresa (transformação), deve realizar a consulta de viabilidade somente no segundo processo.

Concomitantemente ao registro do ato de alteração contratual, deverá ser arquivado o requerimento de empresário em ato separado.

PASSO 1
Processo referente à Sociedade Empresária
  1. Caso esteja alterando atividade econômica e endereço da empresa, solicite a viabilidade.
  2. Na página de Requerimento Eletrônico informe o Ato Alteração – 002 e evento 046 – Transformação.
  3. Alteração do Ato Constitutivo de transformação em empresário.

Modelos de Atos de Transformação:

Sociedade Unissocietária

Sociedade Plurissocietária

ATENÇÃO! As alterações a serem feitas devem constar no instrumento de alterações da Sociedade Empresária, não cabendo fazer alterações no Requerimento de Empresário.

PASSO 2
Processo referente ao Empresário Individual
  1. Consulta de Viabilidade;
  2. Preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE);
  3. Preencher o Requerimento de empresário e informar o Ato de Inscrição – 080 e o evento 046 – Transformação. Nesse passo, informe o número da consultta do DBE.
  4. Emissão do boleto de pagamento.

 

PASSO 3
Entrega dos documentos

Após os procedimentos realizados, os documentos devem ser protocolados presencialmente nos postos da Juceb.

Documentos gerados:

PROCESSO 1 – SOCIEDADE EMPRESÁRIA
REQUERIMENTO DE TRANSFORMAÇÃO;
CAPA DO PROCESSO;
BOLETO DE PAGAMENTO;
DOCUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO.

PROCESSO 2 – EMPRESÁRIO
DBE (EMITIDO PELA RECEITA FEDERAL);
REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO/INSCRIÇÃO;
CAPA DO PROCESSO;
CHECKLIST;
BOLETO DE PAGAMENTO;
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO EMPRESÁRIO.