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Transformação de EIRELI em Sociedade Empresária (LTDA)

Transformação é a operação pela qual uma empresa ou sociedade passa de um tipo para outro, independente de dissolução ou liquidação, obedecidos os preceitos reguladores da constituição e inscrição do tipo em que vai converter-se.

Modelo de Ato de Transformação de EIRELI para Sociedade Limitada

PASSO 1
Pedido de Viabilidade

A Consulta de Viabilidade verifica a existência de empresas com o mesmo nome e a adequabilidade do endereço onde a empresa funcionará, de acordo com a atividade que exercerá.

Faça a consulta de viabilidade, informando o ato de alteração de nome empresarial e natureza jurídica e, caso esteja alterando atividade econômica e endereço, informe também essas alterações.

PASSO 2
Documento Básico de Entrada (DBE)

DBE – Documento Básico de Entrada ou Protocolo de Transmissão. O Documento Básico de Entrada – DBE é o documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ.

Após a consulta de viabilidade deferida, deve preencher o Documento Básico de Entrada, DBE.

O sistema vai recuperar os dados já preenchidos na Consulta de Viabilidade, devendo, apenas, preencher os dados ainda não informados na etapa anterior, tais como capital social, atividade econômica, endereço e inclua alteração de quadro societário – QSA, além da qualificação do sócio, que deve ser alterada de titular para sócio para alterar na Receita Federal;

PASSO 3
Requerimento de Transformação

Preencha o Requerimento de empresário e informe o Ato de Alteração – 002 e o evento 046 – Transformação e os demais eventos que estão sendo alterados; Caso esteja apenas transformando, utilizar o Ato Contrato – 090 e evento 046 – Transformação;

O sistema vai recuperar as informações preenchidas na Viabilidade e no DBE, devendo, apenas, preencher os dados ainda não informados na etapa anterior;

O sistema vai gerar a capa do processo, o requerimento, o Checklist e o boleto de pagamento.

PASSO 4
Entrega de Documentos

Após os procedimentos realizados, os documentos devem ser protocolados presencialmente nos postos da Juceb.

Documentos gerados:

VIABILIDADE (CASO POSSUA);
DBE (EMITIDO PELA RECEITA FEDERAL);
REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO/INSCRIÇÃO;
CAPA DO PROCESSO;
CHECKLIST;
BOLETO DE PAGAMENTO;
DOCUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO;
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO EMPRESÁRIO.