APLICATIVO DA JUCEB

Disponível para Android e iOS, o aplicativo da Juceb permite ao cidadão consultar protocolos encaminhados junto à JUCEB

Reembolso de taxas

Quando há um erro na geração ou pagamento de um Documento de Arrecadação Mercantil – DAM – que é o meio pelo qual são pagas as taxas referentes aos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB -, é possível a solicitação do respectivo reembolso.

De acordo com a Resolução nº16/2019 do Plenário da Junta Comercial do Estado da Bahia, só poderão ser reembolsados valores superiores a R$100,25 (cem reais e vinte e cinco centavos).

Por via da Ordem de Serviço nº 01/2020, os processos de reembolso só podem ser iniciados através do e-mail: reembolso@juceb.ba.gov.br.

PASSO 1
Preencher o Requerimento de reembolso de valor

Preencha o Requerimento de reembolso de valor ,  anexe ao formulário o DAM e os documentos pessoais do requerente.

PASSO 2
Enviar a solicitação de reembolso

Os processos de Reembolso de Taxa serão iniciados, de forma exclusivamente digital, mediante o envio de toda a documentação necessária para o e-mail: “reembolso@juceb.ba.gov.br”. Seguindo as orientações previstas no manual.