Processo Digitalizado (Assinado fisicamente pelos signatários e enviado de forma digital)

Este passo só será necessário nos atos de inscrição de primeiro ou demais estabelecimentos, alteração de endereço, atividades econômicas e/ou nome empresarial.

Tela inicial da ferramenta Pedido de Viabilidade

Este passo será necessário para a prática de qualquer ato perante o CNPJ.

Nos atos que precisarem de viabilidade, o Documento Básico de Entrada – DBE deve ser preenchido após a consulta de viabilidade for deferida, pois o sistema vai recuperar os dados já preenchidos na Consulta de Viabilidade, devendo, apenas, preencher os dados ainda não informados na etapa anterior.

Espaço para preenchimento do DBE no Coletor Nacional

O Requerimento Eletrônico é uma ferramenta em que o requerente preenche todas as informações necessárias ao cadastro no órgão de Registro.

Estas informações são verificadas e validadas no próprio ato de preenchimento do formulário pelo cliente e as eventuais divergências entre DBE e Viabilidade são mostradas durante o processo.

Após o preenchimento do Requerimento, o sistema vai gerar os seguintes documentos:

• Capa do Processo;
• Recibo/Protocolo de entrega;
• Boleto de Pagamento do Documento de Arrecadação do Registro Mercantil (DAM) (a depender do ato);
• Caso o ato seja gerado automaticamente pelo sistema deverá ser substituído pelo ato digitalizado.
• : Todos os arquivos a serem anexados deverão estar em formato A4 tipo. pdf.

1º)  – Incluir pessoa física que possua certificado digital como assinante na última etapa de preenchimento do requerimento eletrônico.

2º) –  Clique no botão ‘Assinatura Digital’ e na tela que será aberta, siga os seguintes passos:

– INSTRUMENTO:

• – anexar o ato a ser arquivado devidamente assinado pelo titular/sócio (não incluir outros documentos, apenas o ato).

– DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE:

• – anexar declaração indicando no seu rol o ato a ser arquivado, a procuração e os demais documentos aos quais a autenticidade será conferida.
• – cópia da identidade profissional ou certidão de regularidade emitida através do respectivo Conselho do advogado/contador/técnico contábil que assina por certificado digital.

– DOCUMENTOS AUXILIARES:

Em arquivo único, fazer o upload dos seguintes documentos:

• – cópia autenticada de documentos de identificação de sócios/titulares/representantes, se cabível;
• – demais documentos julgados necessários ao processo.

3º) – Assinar digitalmente todos os instrumentos e clicar em ‘enviar o processo’.

TELAS ABAIXO

Instruções para inserir um representante para um processo com Certificado Digital:

Instruções para assinar os documentos com certificado digital:

Documentos a serem apresentados:

• Capa do processo;
• Instrumento contratual;
• Declaração de autenticidade acompanhada da cópia simples da carteira profissional ou certidão de regularidade, emitida através do respectivo Conselho;
• Documento de identidade de membros do QSA ou do empresário (nos atos de constituição ou ingresso na empresa, na aba de documentos auxiliares);
• Viabilidade (se houver, o anexo na aba de documentos auxiliares é OPCIONAL);
• DBE (se houver, o anexo na aba de documentos auxiliares é OPCIONAL);
• Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Mercantil – DAM (o anexo é OPCIONAL).