Manuais, modelos e formulários

Manuais

Manual do Registro Mercantil
O Manual de Registro Mercantil é mais um instrumento de informação que a Junta Comercial da Bahia (Juceb) oferece ao seu público. Esse manual traz informações para abertura, alteração e extinção dos três principais tipos jurídicos de empresas: Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedades Limitadas.
Orientações sobre transformações de empresas

Transformação é a operação pela qual uma empresa ou sociedade passa de um tipo para outro, independente de dissolução ou liquidação, obedecidos os preceitos reguladores da constituição e inscrição do tipo em que vai converter-se.

Veja também na seção de modelos os modelos para transformação de Empresário Individual em EIRELI ou LTDA.

Orientações para inscrição, atualização ou baixa de MEI

Veja os documentos e passos necessários para fazer inscrição de atos relativos a MEI, Microempreendedor Individual, na Juceb.

Veja também o modelo para petição para MEI – Microempreendedor Individual

Manuais do Regin – RedeSIM

Documento Download
Administrador local Download
Assinador Digital Download
Contador Download
Livros Contábeis Download
Requerimento Eletrônico Download
Usuário local Download

Formulários

Documento Download
Requerimento do empresário Download
Declaração de Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento de ME e EPP Acessar
Requerimento de Publicação de Atos Download
Solicitação de Pesquisa de Nome – Empresário Download
Solicitação de Pesquisa de Nome – Sociedades Download
Solicitação de Bloqueio de CPF Download
Informações Cadastrais Download
Formulário de ADC – Requerimento de Alteração de Dados Cadastrais Download

Modelos de documentos

Documento Download
Arquivamento de Balanço Patrimonial Download
Comunicação de Funcionamento Download
Comunicação de Paralisação Temporária de Atividade Download
Petição de alteração de e-mail do Requerimento Universal Download
Petição Microempreendedor Individual Download
Petição para alteração de e-mail para envio de Via Única processo já em tramitação Download
Requerimento Carteira de Exercício Profissional Download
Requerimento Exclusão / Desbloqueio de CPC Download
Transformação de empresário individual para EIRELI Download
Transformação de empresário individual para sociedade limnitada (LTDA) Download