APLICATIVO DA JUCEB

Disponível para Android e iOS, o aplicativo da Juceb permite ao cidadão consultar protocolos encaminhados junto à JUCEB

Manuais, modelos e formulários

Orientações sobre transformações de empresas

Transformação é a operação pela qual uma empresa ou sociedade passa de um tipo para outro, independente de dissolução ou liquidação, obedecidos os preceitos reguladores da constituição e inscrição do tipo em que vai converter-se.

Veja também na seção de modelos os modelos para transformação de Empresário Individual em EIRELI ou LTDA.

Orientações para inscrição, atualização ou baixa de MEI

Veja os documentos e passos necessários para fazer inscrição de atos relativos a MEI, Microempreendedor Individual, na Juceb.

Veja também o modelo para petição para MEI – Microempreendedor Individual

Manual de Registro Empresarial

Documento Download
Manual atualizado 2021 Download

Manuais do Regin – RedeSIM

Documento Download
Administrador local Download
Assinador Digital Download
Contador Download
Livros Contábeis Digitais Download
Manual de Registro Portal da Juceb

1. MANUAIS DE REGISTRO Atualizados de acordo com a Instrução Normativa nº 81/2020 de 10 de junho de 2020.
Manual de EI
Manual de EIRELI
Manual de LTDA
Manual de S.A.
Manual de Cooperativa
Requerimento Eletrônico Download
Usuário local Download

Formulários e modelos de documentos

Documento Download
Procuração específica para a utilização por advogado/contador Download
Requerimento de reembolso de valor
Manual para Solicitação de Reembolso
Download
Download
Declaração de Autenticidade Download
Requerimento do empresário Download
Declaração de Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento de ME e EPP Acessar
Requerimento de Publicação de Atos Download
Solicitação de Bloqueio de CPF Download
Solicitação de Pesquisa de Nome – Empresário Download
Solicitação de Pesquisa de Nome – Sociedades Download
Informações Cadastrais Download
Formulário de ADC – Requerimento de Alteração de Dados Cadastrais Download
Arquivamento de Balanço Patrimonial Download
Comunicação de Funcionamento Download
Comunicação de Paralisação Temporária de Atividade Download
Petição de alteração de e-mail do Requerimento Universal Download
Petição Microempreendedor Individual Download
Petição para alteração de e-mail para envio de Via Única processo já em tramitação Download
Requerimento Carteira de Exercício Profissional Download
Requerimento Exclusão / Desbloqueio de CPC Download
Transformação de Sociedade Empresária (LTDA) em Eireli Download
Transformação de Eireli em Sociedade Empresária (LTDA) Download
Contrato Social por transformação de empresário em Sociedade LTDA Unipessoal Download
Contrato Social por transformação de empresário em Sociedade LTDA Pluripessoal Download
Modelos de transformação de Sociedade Ltda em Empresário Individual (sugestão de minuta de transformação com a retirada dos sócios e admissão de um novo sócio) Download
Modelos de transformação de Sociedade Ltda em Empresário Individual (sugestão de minuta de transformação para quando a sociedade não estiver unipessoal) Download
Modelo de transformação de Sociedade Ltda em Empresário Individual (sugestão de minuta de transformação para sociedade que já estiver unipessoal) Download
Modelo de transformação de Empresário Individual em Eireli Download
Modelos de transformação de Eireli em Empresário Individual Download
Manual de cancelamento de empresas por inatividade

Lista de empresas a serem canceladas em 2021
Manual
Lista de empresas(pdf)
Lista de empresas(xls)