Manuais, modelos e formulários

Manuais

Manual do Registro Mercantil
O Manual de Registro Mercantil é mais um instrumento de informação que a Junta Comercial da Bahia (Juceb) oferece ao seu público. Esse manual traz informações para abertura, alteração e extinção dos três principais tipos jurídicos de empresas: Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedades Limitadas.
Orientações sobre transformações de empresas

Transformação é a operação pela qual uma empresa ou sociedade passa de um tipo para outro, independente de dissolução ou liquidação, obedecidos os preceitos reguladores da constituição e inscrição do tipo em que vai converter-se.

Veja também na seção de modelos os modelos para transformação de Empresário Individual em EIRELI ou LTDA.

Orientações para inscrição, atualização ou baixa de MEI

Veja os documentos e passos necessários para fazer inscrição de atos relativos a MEI, Microempreendedor Individual, na Juceb.

Veja também o modelo para petição para MEI – Microempreendedor Individual

Manuais do Regin – RedeSIM

Documento Download
Contador Download
Administrador local Download
Usuário local Download
Requerimento Eletrônico Download
Assinador Digital Download

Formulários

Documento Download
Requerimento do empresário Download
Declaração de Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento de ME e EPP Acessar
Requerimento de Publicação de Atos Download
Solicitação de Pesquisa de Nome – Empresário Download
Solicitação de Pesquisa de Nome – Sociedades Download
Solicitação de Bloqueio de CPF Download
Informações Cadastrais Download
Formulário de ADC – Requerimento de Alteração de Dados Cadastrais Download

Modelos de documentos

Documento Download
Comunicação de Funcionamento Download
Comunicação de Paralisação Temporária de Atividade Download
Requerimento Exclusão / Desbloqueio de CPC Download
Requerimento Carteira de Exercício Profissional Download
Petição Microempreendedor Individual Download
Petição para alteração de e-mail para envio de Via Única processo já em tramitação Download
Arquivamento de Balanço Patrimonial Download
Petição de alteração de e-mail do Requerimento Universal Download