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Disponível para Android e iOS, o aplicativo da Juceb permite ao cidadão consultar protocolos encaminhados junto à JUCEB

Preços e Prazos

Atos e eventos

Tabela de atos e eventos

Tabelas de preços

Conforme Resolução Plenária da Juceb Nº 012/2021 de 15/10/2021, publicada no DOE de 19/10/2021 e IN Nº 81/2020 do DREI.

EMPRESÁRIO COD. GUIA DE REC.
Inscrição 080 R$ 125,00
Alteração de dados da Sede 002/021 R$ 125,00
Abertura Filial mesma UF Sede 002/023 R$ 125,00
Alteração de Filial mesma UF Sede 002/024 R$ 125,00
Extinção 003/003 ISENTO
Alteração de dados e nome empresarial 002/022 R$ 125,00
Extinção de Filial mesma UF Sede 002/025 R$ 125,00
Outros documentos de interesse da empresa 310/310 R$ 288,00
SOCIEDADE LIMITADA COD. GUIA DE REC.
Constituição 090 R$ 288,00
Alteração de dados da Sede 002/021 R$ 288,00
Alteração dados e Nome Empresarial 002/022 R$ 288,00
Alteração de Nome Empresarial 002/020 R$ 288,00
Abertura de Filial na UF da Sede 002/023 R$ 288,00
Distrato Social 003/003 ISENTO
Transferência de Sede para outra UF 002/038 R$ 288,00
Abertura de Filial em outra UF 002/026 R$ 288,00
Alteração de Filial na UF da Sede 002/024 R$ 288,00
Extinção de Filial na UF da Sede 002/025 R$ 288,00
Extinção de Filial em outra UF 002/028 R$ 288,00
Alteração de Filial em outra UF 002/027 R$ 288,00
Incorporação 002/042 R$ 288,00
Fusão 002/043 R$ 288,00
Cisão 002/044/045 R$ 288,00
Transformação 002/046 R$ 288,00
Ata de Assembleia\Reunião de Sócios 021/985 R$ 288,00
Outros documentos de interesse da empresa 310/310 R$ 288,00

 

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA/EIRELI COD. GUIA DE REC.
Alteração De Ato Constitutivo 002/021 R$ 288,00
Decisão do Titular 092/092 R$ 288,00
Desconstituição 003 ISENTO
Outros documentos de interesse da empresa 310/310 R$ 288,00

 

CERTIDÕES COD. GUIA DE REC.
Simplificada 604/604 R$ 30,00
Inteiro Teor Empresário 603/603 R$ 30,00
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI (Inteiro Teor) 603/603 R$ 39,00
Sociedades Empresárias, exceto as por ações (Inteiro Teor) 603/603 R$ 39,00
Sociedades por ações, Empresa Pública (Inteiro Teor) 603/603 R$ 52,00
Cooperativas (Inteiro Teor) 605/605 R$ 52,00
Filial de Empresa Estrangeira (Inteiro Teor) 605/605 R$ 52,00
Consórcio (Inteiro Teor) 605/605 R$ 52,00
Grupo de Sociedades (Inteiro Teor) 605/605 R$ 52,00
Certidão Específica 605/605 R$ 83,00
S/A E COOPERATIVA COD. GUIA DE REC COOPERATIVA GUIA DE REC S/A
Constituição e Grupos 005 R$ 288,00 R$ 604,00
AGE 007 R$ 288,00 R$ 604,00
AGO 006 R$ 288,00 R$ 604,00
ARCA 017 R$ 288,00 R$ 604,00
AGO / AGE 008 R$ 288,00 R$ 604,00
Incorporação 010/042 R$ 604,00
Fusão 011/043 R$ 604,00
Cisão 012/044/045 R$ 604,00
Transformação 013/046 R$ 604,00
ARD 016 R$ 288,00 R$ 604,00
ARD com Abertura de Filial 016/023 R$ 288,00 R$ 604,00
ARD com Alteração de Filial 016/024 R$ 288,00 R$ 604,00
Transferência p/ outra UF 007/038 R$ 288,00 R$ 604,00
Liquidação de Sede 003/003 R$ 288,00 R$ 604,00
LIVROS COD. GUIA DE REC.
Autenticação Liv. Encadernado 701/701 R$ 63,00
Aut. Conj. Fichas até 100 folhas 702/702 R$ 85,00
Autenticação de Microfichas por Conj.de até 100 microfichas 703/703 R$ 85,00
AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO ATO EVENTO DAM
Matrícula de tradutor e intérprete comercial 401 401 R$ 376,00
Canc. de matrícula de tradutor e intérprete comercial 402 402 R$ 376,00
Nomeação “ad hoc” de tradutor e intérprete comercial 403 403 R$ 376,00
Transferência de tradutor e intérprete comercial 404 404 R$ 376,00
Matrícula de administrador de armazém geral 409 409 R$ 376,00
Canc. de matrícula de adm. de armazém geral 410 410 R$ 376,00
Publicações relativas a agentes auxiliares do comércio 417 417 R$ 261,00
Matrícula de leiloeiro 405 405 R$ 376,00
Cancelamento de matrícula de leiloeiro 406 406 R$ 376,00
OUTROS COD. GUIA DE REC.
Exped. Carteira Comerciante 710 R$ 78,00
Escritura Emissão Debênture 980 R$ 604,00
Arquivamento de PNE 150/150 R$  107,00
Alteração PNE 151/151 R$ 107,00
Cancelamento de PNE 152/152 R$ 107,00
Nomeação de Adm. Não-Sócio 234 R$ 288,00
Outros  Docs. Interesse Empresa 310/310 R$ 288,00
Comunicação de funcionamento 212 R$ 288,00
Pedido de Reconsideração 501/501 R$ 49,00
Recurso ao Plenário 502/502 R$ 60,00
Arquivamento de Procuração 206/206 R$ 288,00
Arquivamento de Emancipação 208/208 R$ 288,00
Arq. de Publicação de Atos 201/201 R$ 288,00
Recurso ao DREI 504/504 R$ 125,00
INFORMAÇÕES CADASTRAIS COD. GUIA DE REC.
Nome e endereço (por empresa) 801/802 R$ 3,22
Nome, endereço e outras informações (por empresa) 801/802 R$ 3,68
Valor mínimo cobrado: 123,00

A partir do dia 14/09/2019, os valores cobrados pelos Escritórios regionais aos usuários de seus serviços serão reajustado em 6,82% (seis vírgula oitenta e dois por cento).

Os novos valores passarão a ser: R$ 69,23 por processo protocolizado e R$ 6,92 por livro autenticado.

Valores para Serviços Prestados por Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais

Conforme Resolução Plenária nº 16/2020

SERVIÇO PREÇOS
TRADUÇÃO/VERSÃO
Texto comum: até 25 (vinte e cinco) linhas digitadas (1.250 caracteres com espaços.) R$58,50
Texto comum: por linha ou fração R$2,31
Textos Jurídicos, Técnicos e Científicos: até 25 (vinte e cinco) linhas digitadas (1.250 caracteres com espaços.) R$84,96
Textos Jurídicos, Técnicos e Científicos: por linha ou fração R$3,38
Por laudo pericial, emitido mediante solicitação de Autoridade Judiciária ou Administrativa, de conferência de exatidão de tradução ou versão elaborada por outro tradutor (preço vigente na época da conferência) 50% do preço original
Serviços urgentes (recebidos e entregues no mesmo dia.) Acréscimo de 50% do preço original

TRADUÇÃO DE UM IDIOMA ESTRANGEIRO PARA OUTRO IDIOMA ESTRANGEIRO

Texto comum: até 25 (vinte e cinco) linhas digitadas (1.250 caracteres com espaços.) R$ 84,96
Textos comum: por linha ou fração R$3,38
Textos Jurídicos, Técnicos e Científicos: até 25 (vinte e cinco) linhas digitadas (1.250 caracteres com espaços.) R$135,11
Textos Jurídicos, Técnicos e Científicos: por linha ou fração R$5,33
Por laudo pericial, emitido mediante solicitação de Autoridade Judiciária ou Administrativa, de conferência de exatidão de tradução ou versão elaborada por outro tradutor (preço vigente na época da conferência) 50% do preço original

CÓPIAS

Fornecidas simultaneamente com original, por cópia. 20% do preço original
Fornecidas posteriormente, por cópia (preço vigente na época da cópia). 50% do preço original

SERVIÇOS URGENTES E DE EXTREMA URGÊNCIA

Serviços urgentes (recebidos e entregues no mesmo dia). 50% do preço original
Serviços de extrema urgência (serviços realizados aos sábados, domingos e feriados). 100% do preço original

INTERPRETAÇÃO

Pela primeira hora ou fração. R$193,61
Por hora subsequente ou fração mínima de um quarto de hora. R$101,68
Por serviço prestado após as 19 horas. Acréscimo de 50% sobre os valores constantes dos serviços urgentes e de extrema urgência
Pelo comparecimento do Intérprete, sem que o serviço se realize. R$193,61
Despesa com transportes, hospedagem e alimentação, em serviço prestado fora da sede do ofício. A combinar.

Tabela de prazos

SERVIÇO PRAZO LEGAL
Certidão Simplificada No ato do pedido
Certidão de Inteiro Teor – SEDE 4 dias úteis
Certidão de Inteiro Teor – Descentralizado 8 dias úteis
Certidão Específica – SEDE 4 dias úteis
Certidão Específica – Descentralizado 8 dias úteis
Empresário 3 dias úteis
Sociedade Limitada 3 dias úteis
Cooperativa 3 dias úteis
Sociedade Anônima 10 dias úteis
Pedido de Reconsideração 5 dias úteis
Recurso ao Plenário 56 dias úteis
Recurso ao Ministro 36 dias úteis
Viabilidade 3 dias úteis

Atualização: 22/10/2021

Passo a Passo

Este passo a passo, é um guia rápido para o entendimento do modo como os documentos devem ser enviados para a Junta Comercial do Estado da Bahia.

Todas as informações legais sobre a elaboração dos atos devem ser consultadas através da legislação, especialmente das Instruções Normativas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI.

Para acessar o passo a passo, escolha o filtro de acordo com o tipo jurídico que você deseja.

Manuais, modelos e formulários

Orientações sobre transformações de empresas

Transformação é a operação pela qual uma empresa ou sociedade passa de um tipo para outro, independente de dissolução ou liquidação, obedecidos os preceitos reguladores da constituição e inscrição do tipo em que vai converter-se.

Veja também na seção de modelos os modelos para transformação de Empresário Individual em EIRELI ou LTDA.

Orientações para inscrição, atualização ou baixa de MEI

Veja os documentos e passos necessários para fazer inscrição de atos relativos a MEI, Microempreendedor Individual, na Juceb.

Veja também o modelo para petição para MEI – Microempreendedor Individual

Manual de Registro Empresarial

Documento Download
Manual atualizado 2021 Download

Manuais do Regin – RedeSIM

Documento Download
Administrador local Download
Assinador Digital Download
Contador Download
Livros Contábeis Digitais Download
Manual de Registro Portal da Juceb

1. MANUAIS DE REGISTRO Atualizados de acordo com a Instrução Normativa nº 81/2020 de 10 de junho de 2020.
Manual de EI
Manual de EIRELI
Manual de LTDA
Manual de S.A.
Manual de Cooperativa
Requerimento Eletrônico Download
Usuário local Download

Formulários e modelos de documentos

Documento Download
Procuração específica para a utilização por advogado/contador Download
Requerimento de reembolso de valor
Manual para Solicitação de Reembolso
Download
Download
Declaração de Autenticidade Download
Requerimento do empresário Download
Declaração de Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento de ME e EPP Acessar
Requerimento de Publicação de Atos Download
Solicitação de Bloqueio de CPF Download
Solicitação de Pesquisa de Nome – Empresário Download
Solicitação de Pesquisa de Nome – Sociedades Download
Informações Cadastrais Download
Formulário de ADC – Requerimento de Alteração de Dados Cadastrais Download
Arquivamento de Balanço Patrimonial Download
Comunicação de Funcionamento Download
Comunicação de Paralisação Temporária de Atividade Download
Petição de alteração de e-mail do Requerimento Universal Download
Petição Microempreendedor Individual Download
Petição para alteração de e-mail para envio de Via Única processo já em tramitação Download
Requerimento Carteira de Exercício Profissional Download
Requerimento Exclusão / Desbloqueio de CPC Download
Transformação de Sociedade Empresária (LTDA) em Eireli Download
Transformação de Eireli em Sociedade Empresária (LTDA) Download
Contrato Social por transformação de empresário em Sociedade LTDA Unipessoal Download
Contrato Social por transformação de empresário em Sociedade LTDA Pluripessoal Download
Modelos de transformação de Sociedade Ltda em Empresário Individual (sugestão de minuta de transformação com a retirada dos sócios e admissão de um novo sócio) Download
Modelos de transformação de Sociedade Ltda em Empresário Individual (sugestão de minuta de transformação para quando a sociedade não estiver unipessoal) Download
Modelo de transformação de Sociedade Ltda em Empresário Individual (sugestão de minuta de transformação para sociedade que já estiver unipessoal) Download
Modelo de transformação de Empresário Individual em Eireli Download
Modelos de transformação de Eireli em Empresário Individual Download
Manual de cancelamento de empresas por inatividade

Lista de empresas a serem canceladas em 2021
Manual
Lista de empresas(pdf)
Lista de empresas(xls)

Tradutores/Leiloeiros

Indicadores empresariais

Acesse abaixo:

Constituição Alteração Extinção
Por tipo jurírico Acessar Acessar Acessar
Por atividade Acessar Acessar
Por região administrativa Acessar
Por região econômica Acessar

Cancelamento por inatividade - 2021

Toda empresa com sede no estado da Bahia que não procedeu a qualquer arquivamento, nos últimos 10 anos contados a partir da publicação do Edital e não atendeu, dentro do prazo estabelecido no Edital de Notificação, ao chamamento da JUCEB para o arquivamento de documentos está sujeita ao cancelamento do registro, conforme o Art. 60 da Lei 8.934/94 . Uma vez considerada inativa, a empresa terá o seu registro cancelado e perderá a proteção de seu nome empresarial.

Art. 60 da Lei 8.934/94

A firma individual ou a sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos deverá comunicar à junta comercial que deseja manter-se em funcionamento.§ 1º Na ausência dessa comunicação, a empresa mercantil será considerada inativa, promovendo a junta comercial o cancelamento do registro, com a perda automática da proteção ao nome empresarial.

§ 2º A empresa mercantil deverá ser notificada previamente pela junta comercial, mediante comunicação direta ou por edital, para os fins deste artigo.

§ 3º A junta comercial fará comunicação do cancelamento às autoridades arrecadadoras, no prazo de até dez dias.

§ 4º A reativação da empresa obedecerá aos mesmos procedimentos requeridos para sua constituição.

Veja aqui a íntegra da Lei 8.934/94

Como evitar

O prazo para evitar o cancelamento (inatividade) da empresa é de 15/02/2021  a 15/04/2021. Para mais informações, leia o Edital de Cancelamento 2021.

Para evitar o cancelamento, as empresas devem proceder com uma das três opções seguintes:

Arquivar alguma alteração dentro do intervalo de dez anos

Arquivar, na JUCEB, a competente alteração, caso tenha havido alguma modificação dos dados constantes dos atos arquivados

Custo: Ver tabela de preços conforme o tipo jurídico da empresa.

Comunicar que deseja manter-se em funcionamento

Dar entrada na comunicação de funcionamento em qualquer local de atendimento da Juceb ou pelo processo 100% digital com apresentação dos seguintes documentos:

  • Capa de Processo;
  • Comunicação de Funcionamento;
  • Documento Básico de Entrada (DBE), devidamente assinado ou Protocolo de Transmissão do CNPJ;
  • Procuração com poderes específicos e reconhecimento de firma, caso os documentos sejam assinados por procurador;
  • Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Mercantil (DAM).

Custo: Ver na tabela de preços em Outros.

Comunicar a paralisação temporária das atividades empresariais

Dar entrada na Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades em qualquer local de atendimento da Juceb ou pelo processo 100% digital com apresentação dos seguintes documentos:

  • Capa de Processo;
  • Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades;
  • Documento Básico de Entrada (DBE), devidamente assinado ou Protocolo de Transmissão do CNPJ;
  • Procuração com poderes específicos e reconhecimento de firma, caso os documentos sejam assinados por procurador;
  • Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Mercantil (DAM).

Custo: Ver na tabela de preços em Outros.

Para mais informações, acesso o Manual de orientação sobre cancelamento de 2021.

O que fazer após o cancelamento

Em casos de cancelamento da empresa, o empresário pode optar por:

Reativar a empresa

Deve ser preenchido o Requerimento eletrônico de Inscrição/Alteração, clicando neste link. O processo pode ser assinado digitalmente e enviado por meio digital ou assinado manualmente, e dado entrada no requerimento presencialmente. O ato de alteração para reativação deverá ser seguido por consolidação no mesmo instrumento.

Caso não haja alteração de dados cadastrais (nome, atividade, endereço, QSA), não é necessário Pedido de Viabilidade e DBE.

Verifique também a Instrução Normativa 05/2013 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

Baixa da empresa

Deve ser preenchido o Requerimento eletrônico de Distrato, clicando neste link. O processo pode ser assinado digitalmente e enviado por meio digital ou assinado manualmente, e dado entrada no requerimento presencialmente.

Verifique também a Instrução Normativa 38/2017 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

É necessário elaborar o DBE tanto para alteração quanto para baixa no site da REDESIM.

Relação de empresas canceladas

Empresas canceladas em 2015

Empresas canceladas em 2017

Empresas canceladas em 2018

Empresas canceladas em 2019Resolução 007/2019 sobre cancelamento de empresas.

Empresas a serem canceladas em 2021

Última atualização: 11/06/2019

Busca por CNAEs - CONCLA

Este sistema de busca permite: Pesquisar códigos ou atividades econômicas na CNAE. O usuário pode encontrar, a partir da digitação da descrição de uma dada atividade ou de uma palavra-chave, os códigos das classes CNAE ou subclasses CNAE, que contêm as palavras digitadas, ou a partir da especificação de um código, o conjunto de atividades a ele associadas.

Acesse o link: https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html