EMPRESÁRIO
1.
Capa de Processo (tarja azul), preencher todos os campos, dispensada a
assinatura no requerimento;
2. DAM - Documento de Arrecadação do Registro Mercantil,
em 4 vias;
3. DARF, em 3 vias;
4. Requerimento de Empresário, mínimo de 4 vias, podendo
ser incluídas vias adicionais. Para cada via adicional será
cobrado o preço pela Junta Comercial, que deverá ser recolhido
por meio do mesmo documento de arrecadação, somado ao preço
do ato;
5. Cópia autenticada da identidade (caso a cópia não
seja autenticada por cartório, a autenticação poderá
ser efetuada pelo servidor, no ato da apresentação da documentação,
à vista do documento original);
6. Original ou cópia autenticada de procuração, com
firma reconhecida e poderes específicos, quando o Requerimento
de Empresário for assinado por procurador. Se o empresário
for analfabeto, a procuração deverá ser passada por
instrumento público.
OBS.:
a)
O empresário somente poderá ter uma única inscrição
no Registro Público de Empresas Mercantis;
b) Caso deseje Enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte:
___1. Capa de Processo (tarja azul), preencher
todos os campos;
___2. Declaração de Microempresa/Empresa
de Pequeno Porte, em 02 vias, modelo próprio para firma em constituição;
c) Documentos admitidos como identidade: cédula de identidade,
certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira
de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação
(modelo com base na Lei n.º 9.503, de 23/09/97). Se o titular for
estrangeiro, é exigida carteira de identidade de estrangeiro com
visto permanente.
ALTERAÇÃO
1.
Capa de Processo (tarja azul), preencher todos os campos, dispensada a
assinatura no requerimento;
2. DAM - Documento de Arrecadação do Registro Mercantil,
em 4 vias;
3. DARF, em 03 vias;
4. Requerimento de Empresário, mínimo de 04 vias, podendo
ser incluídas vias adicionais. Para cada via adicional será
cobrado o preço pela Junta Comercial, que deverá ser recolhido
por meio do mesmo documento de arrecadação, somado ao preço
do ato;
5. Original ou cópia autenticada de procuração, com
firma reconhecida e poderes específicos, quando o Requerimento
de Empresário for assinado por procurador. Se o empresário
for analfabeto, a procuração deverá ser passada por
instrumento público.
OBS:
a)
Preencher os campos:
___1. Qualificação da pessoa
física;
___2. NIRE da sede;
___3. Código do ato e do evento com
suas descrições;
___4. Nome empresarial;
___5. CNPJ da sede;
___6. Além dos campos que se pretende
alterar;
___7. Se for alterar a atividade econômica
não esquecer de informar o código correspondente;
___8. Datar e assinar o formulário.
b) Caso deseje Enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte:
___1. Capa de Processo (tarja azul), preencher
todos os campos;
___2. Declaração de Microempresa/Empresa
de Pequeno Porte, em 02 vias, modelo próprio para firma já
constituída.
c) Em caso de redução de capital, se não for Microempresa
ou Empresa de Pequeno Porte, deve apresentar:
___1. Certificado de Regularidade do FGTS,
expedido pela Caixa Econômica Federal;
___2. Certidão Negativa de Débito,
CND, do INSS;
___3. Certidão de Quitação
de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda
Nacional, emitida pela Receita Federal;
___4. Certidão Negativa de Inscrição
de Dívida Ativa da União fornecida pela Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional.
d) Alteração de nome empresarial, em virtude de mudança
do nome civil:
___- por casamento: cópia autenticada
da certidão de casamento ou da carteira de identidade (se já
estiver com o nome civil modificado);
___- por separação judicial/
divórcio: cópia autenticada da certidão de casamento
com averbação;
___- por decisão judicial: cópia
autenticada da certidão de nascimento com averbação.
d)
Em caso de Abertura de Filial devem ser preenchidos os campos:
___1. Qualificação da pessoa
física;
___2. NIRE da sede;
___3. Código do ato e do evento com
suas descrições;
___4. Nome empresarial;
___5. CNPJ da filial (exclusive o dígito
de controle);
___6. Endereço da filial completo;
___7. Datar e assinar o formulário.
EXTINÇÃO
1.
Capa de Processo (tarja azul), preencher todos os campos, dispensada a
assinatura no requerimento;
2. DAM - Documento de Arrecadação do Registro Mercantil,
em 4 vias;
3. Requerimento de Empresário, mínimo de 04 vias, podendo
ser incluídas vias adicionais. Para cada via adicional será
cobrado o preço pela Junta Comercial, que deverá ser recolhido
por meio do mesmo documento de arrecadação, somado ao preço
do ato;
4. Original ou cópia autenticada de procuração, com
firma reconhecida e poderes específicos, quando o Requerimento
de Empresário for assinado por procurador. Se o empresário
for analfabeto, a procuração deverá ser passada por
instrumento público;
5. Certificado de Regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica
Federal;
6.Certidão Negativa de Débito para com o INSS;
7. Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições
Federais para com a Fazenda Nacional, expedida pela Receita Federal;
8. Certidão Negativa de Inscrição de Dívida
Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
OBS.:
a)
No Formulário Requerimento do Empresário preencher os campos:
___1. Qualificação do empresário;
___2. NIRE da sede;
___3. Código do ato e do evento com
suas descrições;
___4. Nome empresarial;
___5. CNPJ da sede;
___6. Datar e assinar o formulário.
b)
Se a empresa for enquadrada ou enquadrável como Microempresa ou
Empresa de Pequeno Porte e tiver inativa há mais de 05 (cinco)
não necessitará das certidões negativas, porém
deverá anexar declaração, sob as penas da Lei, de
que durante esse período não exerceu qualquer atividade
comercial;
c) Se o cancelamento for por motivo de falecimento do empresário,
apresentar cópia autenticada da certidão expedida pelo juízo
competente.
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