A Junta Comercial
do Estado da Bahia zelando pelos interesses da comunidade, institui
o Cadastro de Proteção Ao Cidadão - CPC,
para impedir que se criem empresas e quadros societários em nome
de terceiros, mediante utilização fraudulenta de documentação
extraviada.
O cidadão
deverá comparecer a um dos postos de Atendimento da JUCEB, apresentando
o pedido em formulário próprio (faça o Download
abaixo) ou preencher a solicitação e enviar eletronicamente.
Para os casos
em que seu nome foi incluído INDEVIDAMENTE no
quadro societário de alguma empresa, o formulário para
a regularização que deve ser preenchido encontra-se no
link abaixo.
Para os casos
em que seu nome foi incluído pelo motivo de fazer parte de empresa
cancelada pelo Art.60 lei 8.934/94 ou a desistência do bloqueio
do CPF já realizado, o formulário para a regularização
que deve ser preenchido encontra-se no link abaixo.
OBS.: Deve ser reconhecida firma da assinatura
