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08/08/2018 15:50

ATOS DE SOCIEDADES ANÔNIMA E COOPERATIVA PASSAM A SER PROTOCOLADOS PELO REQUERIMENTO ELETRÔNICO A PARTIR DESTA QUARTA, 08/08/2018

A partir desta quarta, 08 de agosto, os atos de Sociedades Anônima (S.A) e Cooperativa a serem encaminhados para a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) devem ser protocolados pelo Requerimento Eletrônico (R.E). A mudança encerra o ciclo de implementação do Processo Digital na Junta, que já tramita todos os outros tipos jurídicos através do novo modelo.

Com a mudança, o cliente que for dar entrada em algum destes atos deve proceder da seguinte maneira:

1. Fazer o login no Requerimento Universal;
2. Utilizar a opção Requerimento Eletrônico (ao invés da opção “demais arquivamentos”, que era utilizada anteriormente);
3. Proceder com o tipo de arquivamento que deseja dar entrada, conforme as instruções na tela.

Vale ressaltar que o Requerimento Eletrônico para S.A e Cooperativa gerará apenas a capa do processo e os boletos de DAM e DARF, devendo o cliente apresentar o ato a ser arquivado. A orientação é a mesma que a do arquivamento de transformação.

Com a alteração, os atos de S.A e Cooperativa deixam de ser encaminhados fisicamente para apreciação na sede da Junta. Em qualquer posto que o cliente der entrada, o processo será digitalizado e colocado numa fila eletrônica para julgamento. Desta forma, o tempo entre a entrada e julgamento do processo passa de dias para horas.

PROCESSO COM ASSINATURA DIGITAL

O cliente que desejar também pode passar a assinar seus documentos digitalmente, dando entrada em atos para arquivamento a partir de qualquer lugar do mundo, através da internet. Para utilizar a ferramenta, é necessário obter um token de certificado digital eCPF ou eCNPJ com a empresa certificadora de preferência, de acordo com a natureza jurídica a ser arquivada.

Os procedimentos para assinar digitalmente um documento no R.E podem ser conferidos no manual da ferramenta,clicando aqui.

Arquivo anexado:

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