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Notícias

25/05/2018 16:00

DREI PRORROGA O PRAZO PARA CONSULTA PÚBLICA DE MINUTAS DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Prezados,


O Departamento de Registro e Integração DREI, órgão normativo do Registro Público Mercantil, abriu para consulta pública 03 (três) minutas de Instruções Normativas.

Pedimos que este assunto seja divulgado entre empresários, contadores, advogados, enfim, todos os envolvidos e interessados no Registro Público Mercantil.

A contribuição de todos é de suma importância para a melhoria, segurança e rapidez no registro e legalização de empresas.

Participem!!!


Consulta Pública 02/2018 (PRORROGADO PARA O DIA 06/06/2018)

Altera dispositivos da Instrução Normativa DREI nº 45/2018 (Nome empresarial – ME e EPP).

Edital publicado no D.O.U. de 24/04/2018.

Envio de comentários e sugestões até 23/05/2018, para o endereço eletrônico drei@mdic.gov.br.


Consulta Pública 03/2018  (PRORROGADO PARA O DIA 06/06/2018)

Altera o item 1.2 do Manual de Registro de EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017.

Edital publicado no D.O.U. de 24/04/2018

Envio de comentários e sugestões até 23/05/2018, para o endereço eletrônico drei@mdic.gov.br.


Consulta Pública 04/2018

Minuta de Instrução Normativa do DREI e seus anexos, dispondo sobre as listas de exigências referentes aos vícios sanáveis ou insanáveis que podem ensejar o indeferimento ou a formulação de exigência pelas Juntas Comerciais.

Edital publicado no D.O.U. de 03/05/2018.

Envio de comentários e sugestões até 18/05/2018, para o endereço eletrônico drei@mdic.gov.br.


Certos de sua contribuição, a Juceb agradece antecipadamente.

NOTA: Pedimos que nos enviem cópias das contribuições através do e-mail juceb.sede@juceb.ba.gov.br
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