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14/12/2017 12:24

JUNTA COMERCIAL DA BAHIA COMEMORA 167 ANOS DE FUNDAÇÃO

A Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) comemorou, nesta quarta-feira (13), 167 anos de fundação. Até o ano de 1968 a Juceb era subordinada à Secretaria de Interior e Justiça, hoje inexistente, quando então ganhou status de autarquia, de acordo com a Lei Delegada nº 01 de 16 de outubro de 1968. Em janeiro de 2015, com a entrada em vigor da Lei nº 13.204/2014, sobre a modificação da estrutura organizacional da administração pública estadual, a Juceb passou a integrar, sem maiores modificações em seu núcleo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), atual denominação da extinta Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SICM).

Descentralização e interiorização

Com o objetivo de diminuir o fluxo de pessoas na sede e evitar o deslocamento de empresários do interior até a capital, a Junta Comercial da Bahia seguiu a linha de ampliação e modernização dos serviços de Registro do Comércio prevista no Plano Plurianual de 1966/1999. A partir daí foram instalados postos de atendimento no Instituto do Cacau/Comércio; no NAE (largo dos Aflitos); e nos SACs shoppings Iguatemi e Barra.

No interior, foi autorizada no mesmo período a instalação dos Escritórios Regionais de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Jequié, Jacobina, Ilhéus, Itabuna, Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Barreiras, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Paulo Afonso, Irecê, Camaçari (Região Metropolitana de Salvador) e Irecê. O cidadão também passou a contar com atendimento em Lauro de Freitas, Porto Seguro e Simões Filho.

No início deste ano, dando continuidade ao processo de descentralização, a Junta Comercial inaugurou a nova sede do posto de atendimento do órgão na cidade de Ilhéus, na região Sul do Estado. O novo posto de atendimento está localizado na sede do Sindicato do Comércio Varejista do município, no centro da cidade. 

Ano de avanços

Entre os avanços que merecem destaque neste ano são as novas ferramentas do registro empresarial em âmbito estadual, a exemplo do Projeto Juceb Online. Iniciado em 2014, visa à informatização total do processo de registro empresarial com o objetivo de reduzir o tempo para a legalização de empresas na Bahia. A primeira etapa foi a implantação da viabilidade e requerimento eletrônico, seguido pelo protocolo e certidão web no ano seguinte, requerimento universal e via única em 2016 e, até o final deste ano, a implantação da tramitação deverá ser finalizada na sede. 

A expectativa é que, até o primeiro trimestre de 2018, todo o processo de registro mercantil esteja totalmente informatizado. O objetivo final é que, ainda em 2018, o processo de Registro Mercantil esteja totalmente desmaterializado através da certificação digital.

Outro projeto é o Juceb Qualidade, que envolve o programa de capacitação continuada dos servidores e a padronização das decisões, com a adoção de protocolos de jurisprudência, tem a finalidade de oferecer mais qualidade no atendimento ao cidadão e envolve adoção, de novos procedimentos e de fluxo processual, programa de capacitação continuada dos servidores, criação de novos canais de informação e comunicação, controle e acompanhamento de estoque de processos, estabelecimento de metas e indicadores de desempenho e reorganização da comunicação e da ouvidoria.

Versão atualizada do manual do registro mercantil

A Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) publicou no mês de outubro a versão atualizada do Manual do Registro Mercantil. A publicação foi editada conforme as novas Instruções Normativas editadas pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – o DREI – neste ano de 2017.

A publicação, que traz informações para abertura, alteração e extinção dos três principais tipos jurídicos de empresas, visa padronizar e tornar uniforme a prática de atos de registro de empresas, facilitando a compreensão dos requisitos exigidos para o arquivamento de atos, a fim de evitar exigências e reduzir custos decorrentes de retrabalho, tanto para o cidadão quanto para a própria autarquia.

Arquivo anexado:

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