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06/07/2017 10:27

TERCEIRA FASE DA REDESIM CHEGA À BAHIA E TRAZ MELHORIAS PARA O REGISTRO EMPRESARIAL

A terceira fase de expansão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) já está disponível para os usuários dos serviços de registro de comércio na Bahia. A nova funcionalidade estreou na última segunda-feira (19) no Estado com o objetivo de integrar o aplicativo Coletor Nacional e o aplicativo de Pesquisa Prévia de Viabilidade, permitindo que os dados informados durante a pesquisa sejam recuperados automaticamente pela Receita Federal. 


Com a mudança nos procedimentos, o empresário passa a preencher primeiramente a consulta prévia – pesquisa de viabilidade de nome empresarial e endereço –, que irá alimentar o Documento Básico de Entrada (DBE) do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). 

A medida garantirá a entrada única de dados, eliminando a necessidade de prestação de informações redundantes pelo usuário e, consequentemente, reduzindo as inconsistências cadastrais. Com esta novidade, espera-se que ocorra a simplificação de procedimentos; redução de erros; maior linearidade dos processos; compatibilização e integração dos dados cadastrais entre Receita Federal, órgãos de Registro e Municípios.
 
Os Estados de Alagoas, Pará e Minas Gerais iniciaram este processo em agosto de 2016. Ceará, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo (apenas a capital), em maio deste ano. Já no mês de junho recebem a terceira fase Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Acre, Bahia, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Paraná. Para o Distrito Federal e os demais municípios do Estado de São Paulo a integração ocorrerá futuramente.

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